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Prefeitura Municipal de
Cravolândia


Órgãos Municipais

Prefeitura Municipal de Cravolândia

Endereço

Praça Lomanto Junior, S/N Não Informado Centro, 45330-000 Cravolândia/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (73) 3545-2120

gabinete@cravolandia.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Prefeito(a)
IVETE SOARES TEIXEIRA ARAUJO

Competência

COMPETENCIA DO ORGÃO



SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

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Praça Lomanto Junior, s/n Centro, Cravolândia/BA

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Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 13:00

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monicabritosilva@hotmail.com


Cargo e responsáveis


Competência

I) Quanto à área de Finanças: a) Desenvolver atividades relacionadas à tributação, através do lançamento, arrecadação, controle e fiscalização dos tributos e demais receitas municipais, bem como a cobrança da dívida ativa; b) Executar a política fiscal do Município; c) Coordenar e executar a fiscalização de posturas municipais; c) Coordenar e executar a fiscalização de posturas municipais; d) Cadastrar, lançar, e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; e) Desenvolver atividades de recebimento, guarda e movimento de dinheiro e outros valores; f) Estudar e atualizar, juntamente com o Gabinete do Prefeito e Procuradoria Geral do Município, a legislação tributária e fiscal do Município; g) Manter sob sua guarda e responsabilidade o livro de registros de contratos administrativos e o livro de registro de licitações; h) Executar todos os procedimentos de licitações para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura; i) Estabelecer e acompanhar o arquivamento de todas as correspondências recebidas e expedidas, com rigoroso controle de numeração referente aos processos licitatórios; j) Manter permanentemente atualizado o cadastro de todos os fornecedores; k) Elaborar os balancetes mensais da receita e despesa e os balanços gerais do exercício; 1) Executar o empenhamento e a liquidação da despesa pública municipal; m) Efetuar a escrituração sintética e analítica da receita, nos seus aspectos patrimonial, orçamentário e financeiro; n) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal; II) Quanto à área de Planejamento: a) Realizar o planejamento geral do Poder Executivo em conjunto com os órgãos da administração direta e indireta do município; b) Fazer o acompanhamento permanente do patrimônio em conforto com os inventários; c) Desenvolver atividades relacionadas ao cadastro fiscal e imobiliário; d) Exercer o controle e a fiscalização de obras particulares, loteamentos e serviços concedidos ou permitidos pelo Município; e) Aprovar e fiscalizar o cumprimento das normas referentes o parcelamento, desdobramento, fracionamento, zoneamento e loteamento de terrenos; O Analisar e aprovar projetos de obras particulares, loteamentos, fracionamentos e desmembramentos de áreas; g) Elaborar as prestações de contas dos recursos transferidos para o município por outras esferas de governo, tudo de forma tal que permita a ampla visualização do comportamento financeiro do Município, para permitir o pleno exercício do planejamento; h) Desenvolver, em todos os órgãos da Administração Municipal, os processos de pesquisa, análise e planejamento, com o objetivo de orientar a política de governo de Santa Luzia; i) Examinar, com todas as unidades das Secretarias Municipais, a qualidade e eficiência das operações administrativas e da prestação de serviços, propondo medidas necessárias ao melhor atendimento da população; j) Elaborar, atualizar e promover a execução dos planos municipais de desenvolvimento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura; k) Coordenar e controlar a elaboração das propostas do orçamento plurianual e do orçamento-programa; 1) Aprovar os projetos e medidas administrativas e técnicas relacionadas direta e indiretamente aos planos e programas; m) Elaborar, aperfeiçoar e atualizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; n) Efetuar a programação e controle da execução orçamentária; o) Elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, a proposta orçamentária anual; p) Administrar e gerenciar atividades relativas ao processamento de dados da Prefeitura, racionalizando os sistemas administrativos, inclusive na área de informática; q) Organizar e manter sob permanente controle cópias dos convênios, acompanhando-os permanentemente até final aprovação pelo tribunal de contas respectivas; r) Zelar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; s) Executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.



Secretaria Municipal de Saúde

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Cargo e responsáveis


Competência

I) Executar as políticas, programas, ações e serviços de saúde, de forma universalizada e igualitária; II) Cumprir a legislação vigente e pertinente, de modo especial as disposições constitucionais, inclusive aquelas previstas nos Arts. 196 a 200 da Constituição Federal; III) Executar todas as atribuições e competências do Município, nos termos da Lei Maior e da Legislação Federal que instituiu o SUS - Sistema único de Saúde; IV) Gerenciar as atividades e executar as deliberações do Conselho Municipal de Saúde; V) Coordenar e executar as metas, diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Municipal de Saúde; VI) Elaborar e apresentar programas e ações de saúde preventiva; VII) Executar, no âmbito municipal, a política, ações e serviços de vigilância sanitária e epidemiológica; VIII) Promover, participar e executar programas e campanhas de saúde pública; IX) Supervisionar e fiscalizar a execução dos serviços técnicoprofissionais contratados na área da saúde; X) Gerenciar os programas de saúde da família, de agentes comunitários de saúde, de saúde da mulher, de aleitamento materno, de alimentação e nutrição, de prevenção, controle e assistência aos portadores de doenças sexualmente transmissíveis; XI) Representar o Município em conselhos e consórcios intermunicipais, regionais e microrregionais de saúde; XII) Responsabilizar-se pela gestão do Fundo Municipal de Saúde; XIII) Acompanhar e executar as normas reguladoras emanadas pelas autoridades de saúde do Governo Federal e Estadual; XIV) Atuar com perfeita integração com os demais órgãos da estrutura orgânica da Administração Municipal, para a eficácia de implementação e execução de planos, ações e projetos de saúde e de saneamento básico urbano ou rural; XV) Manter, diretamente ou através de convênio, serviços de assistência médica e odontológica no Município; XVI) Promover campanhas de vacinação e de esclarecimento público; XVII) Realizar estudos e pesquisas relacionadas à saúde pública municipal; XVIII) Prestar orientação técnica à Secretaria de Educação nos programas de assistência ao escolar; XIX) Executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

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Cargo e responsáveis


Competência

I - Execução, coordenação e controle das atividades referentes à administração de pessoal; II - Execução das atividades relativas ao plano de classificação de cargos, ao recrutamento, ao treinamento, a seleção do regime jurídico, à coordenação de pagamento, aos controles funcionais, financeiros e de assentamento de Servidores,executando a política de atualização do Quadro de Pessoal, denunciando os excessos e opinando pelos provimentos e as demais atividades de administração de pessoal da Prefeitura; III - Fixar diretrizes e avaliar os programas de treinamento de pessoal; IV - Organizar e manter registros e assentamento sobre a vida funcional e financeira dos funcionários; V - Prestar assistência ao servidor municipal; VI- Promover atividades relacionadas com a padronização, compra,estocagem, controle e distribuição de todo material utilizado na Prefeitura; VII - Controlar o patrimônio mobiliário e imobiliário do Município; VIII - Coordenar, controlar e executar as atividades relativas à vigilância e segurança dos próprios municipais; IX - Promover a organização e manutenção de sistemas de registro que propicie a pronta localização e obtenção da situação de qualquer documento ou processo em andamento na Prefeitura; X - Guardar e mante os documentos oficiais, providenciando a extinção daqueles considerados inservíveis; XI - Coordenar, controlar e executar as atividades relativas à reprodução de documentos; XII - Promover a abertura e fechamento das dependências da sede da Prefeitura Municipal; XIII - Coordenar, controlar e executar os serviços de zeladoria e de copa da Prefeitura Municipal; XIV - Promover a publicação das Leis, Decretos, Portarias e demais atos administrativos; XV - Colaborar com o Gabinete do Prefeito e demais Secretarias fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas, planos, projetos e programas de interesse do Município; XVI - Coordenar e executar as atividades de hasteamento das bandeiras Nacional, Estadual e do Município, de acordo com a legislação pertinente; XVII - Organizar, numerar, registrar e manter sob sua responsabilidade e guarda os livros de registro de Leis, Decretos, Portarias, Protocolo Geral, Protocolos de Processos Administrativos; da mesma forma o livro de transmissão de cargo de Prefeito e Vice-Prefeito e livro de termo de posse de Servidores nomeados e outros atos normativos pertencente ao Executivo Municipal; XVIII - Planejar, organizar, coordenar e executar os serviços inerentes a vigilância, guarda e proteção dos bens, das instalações e dos serviços públicos municipais; XIX - Promover a ordem e a Segurança Pública com apoio das esferas Estadual e Federal; XX - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.



SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

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Competência

I) Planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas de desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional e de assistência e promoção social do município; II) Realizar, em celebração com entidades públicas e privadas, programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração ao mercado de trabalho local; III) Assistir tecnicamente e materialmente às sociedades de bairros e outras formas de associação que tenha como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes de áreas periféricas; IV) Executar políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à atenção e amparo do idoso, à criança, ao adolescente e às entidades civis com fins sociais estabelecidas no Município, conforme preceitua a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e outra legislação constitucional ou infraconstitucional; V) Gerenciar a atuação dos conselhos municipais cujas atividades estejam voltadas para a área social: VI) Atuar de forma integrada com os demais órgãos de governo, para atingir as metas e executar as prioridades da assistência social, de forma universalizada a toda a população; VII) Estabelecer diretrizes e cumprir metas relativas à Educação e à Assistência Social; VIII) Responsabilizar-se pela gestão do Fundo Municipal de Assistência Social; IX) Responsabilizar-se pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; X) Acompanhar as atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e de outros conselhos ligados às mesmas atribuições; XI) Coordenar e participar da execução de todos os programas sociais do Governo Federal e Estadual implantados no Município ou que a Administração Municipal tenha aderido; XII) Promover assistência comunitária, com envolvimento de jovens, dos clubes de mães, associações comunitárias e outros entes da sociedade, cujo fim seja o desenvolvimento de ações sociais e comunitárias; XIII) Integrar suas ações, sempre que possível, com as ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Lazer, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, e com os demais órgãos da Administração Municipal; XIV) Promover e executar políticas destinadas a melhorias das condições habitacionais para debelar as carências habitacionais no âmbito municipal; XV) Desenvolver programas visando o atendimento das necessidades sócio - econômicas da população carente; XVI) Assessorar o estabelecimento de convênios com instituições de assistência social e fiscalizar a sua execução e as demais atividades que lhe forem atribuídas; XVII) Coordenar, controlar e avaliar as atividades de assistência social prestadas por instituições da comunidade que recebem subvenção ou auxílio da Prefeitura Municipal; XVIII) Incrementar e desenvolver programas de natureza social, a cargo do Município e/ou supletivamente ao Estado e a União; XIX) Colaborar e fornecer à Secretaria de Administração e Infra - Estrutura - SAINFRA e à Secretaria de Finanças e Planejamento - SEFIP, dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional da unidade; XX) Desenvolver atividades visando a geração de emprego e renda; XXI) Dar assistência direta ou através de convênios, a. programas e projetos voltados a grupos especiais com problemas específicos, tais como: menor, idoso, portador de deficiências, toxicômano e outros; XXII) Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.



SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

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Cargo e responsáveis


Competência

I) Promover o planejamento e a execução dos programas, projetos e atividades relacionadas à Educação, prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, nos termos das disposições estabelecidas no sistema Municipal de Ensino; II) Cumprir as disposições da legislação pertinente, especialmente do art. 205 e seguintes da Constituição Federal, das Legislações Federal, que dispõe sobre o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério, Plano Nacional de Educação e de outras normas legais que venham a ser inseridas no ordenamento jurídico e de interesse da Educação; III) Promover e gerenciar a instituição do Sistema Municipal de Ensino e do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, responsabilizando-se por sua execução e fiscalização; IV) Manter programas permanentes de profissionalização, capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério Municipal; V) Garantir apoio ao efetivo funcionamento e atuação dos Conselhos Municipais ligados à Educação, à cultura e ao esporte; VI) Coordenar a formulação e a permanente atualização e adequação do Plano Municipal de Educação. em consonância com o Plano Nacional de Educação, bem como prover sua implantação e execução; VII) Atuar em consonância com o sistema estadual de ensino; VIII) Elaborar planos de aplicação dos recursos vinculados à Educação, especialmente aqueles decorrentes do FUNDEB e do Salário Educação; IX) Operacionalizar os programas próprios do Município, para o desenvolvimento do Ensino e os Programas dos governos de esferas superiores, dos quais o Município seja partícipe ou a ele tenha, de qualquer forma, aderido: X) Participar dos programas oficiais de assistência aos educandos e às suas famílias; XI) Promover, incentivar e desenvolver as atividades de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, coordenando e controlando o seu cumprimento; XII) Coordenar e controlar os programas de merenda escolar: XIII) Promover e manter a alfabetização de adultos no município; XIV) Promover o intercâmbio com outras entidades afins, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse para o Município; XV) Executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores: XVI) Aprovar os programas de cursos de ensino supletivo, complementares ou profissionalizantes, controlando e coordenando o seu cumprimento: XVII) Colaborar e fornecer ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Administração, Finanças, Infra-Estrutura e Planejamento, dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional de sua unidade; XVIII) Promover, incentivar, desenvolver e coordenar programas e atividades de assistência social, cultura, esporte e lazer, em parceria com as respectivas Secretarias; XIX) Promover e incentivar pesquisas escolares junto à Biblioteca Municipal, viabilizando condições para a realização das mesmas; XX) Manter intercâmbio com bibliotecas escolares dentro do município e fora dele, integrando procedimentos e atividades; XXI) Zelar pela conservação do acervo bibliográfico, mantendo-o catalogado e ordenado, de acordo com critérios pré-estabelecidos; XXII) Efetuar controle de circulação e empréstimo do acervo da biblioteca; XXIII) Promover, incentivar, desenvolver e coordenar programas, atividades e campanhas educativas, culturais e institucionais sobre o trânsito, a cidadania e o meio-ambiente, em parceria com as respectivas Secretarias; XXIV) Desenvolver atividades visando à geração de emprego; XXV) Planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de cultura no Município; XXVI) Promover e divulgar a cultura nos seus vários aspectos; XXVII) Promover intercâmbio de informações com instituições culturais, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse para o Município; XXVIII) Planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de lazer no Município; XXIX) Planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de esportes no Município; XXX) Promover e divulgar os esportes nas mais variadas modalidades; XXXI) Promover intercâmbio de informações com instituições esportivas, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse para o Município; XXXII) Executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.



OUVIDORIA

Endereço

Praça Lomanto Júnior, s/n Casa Centro, 45330-000 Cravolândia/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00

Contatos

+55 (73) 3545-2120

+55 (73) 98172-2934

monikta@hotmail.com


Cargo e responsáveis


Mônica de Souza Barbosa dá Hora

Competência

Competência em responder as questões solicitadas pela população em geral.



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